Piso salarial dos professores: STF julga ação nesta quinta

Recebi este e-mail e socializo com os amigos. Comentar faz parte do exercício da cidadania. Eis a íntegra do referido e-mail:

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (17), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o piso salarial nacional dos professores. A ação, impetrada em 2008 por cinco estados (MS, PR, SC, RS e CE), contesta alguns pontos da lei sancionada no mesmo ano. Parlamentares e representantes da categoria vão acompanhar o julgamento e manifestam otimismo no resultado.

"Nossa expectativa é de que o Supremo respeite o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional ao votar por unanimidade em favor do Piso", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores, disse que “é muito importante que o STF julgue favoravelmente à constitucionalidade da lei, pois só assim todos os estados e municípios passarão a respeitar o piso”.

E acrescentou: “Esta Casa tem o dever de se mobilizar na defesa da lei do piso. Trata-se de uma legislação discutida e aprovada por unanimidade na Câmara. Não podemos permitir que este importante mecanismo para o desenvolvimento da educação brasileira seja fragilizado”, defendeu.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), centenas de professores não estão recebendo o piso salarial, estipulado este ano pelo Ministério da Educação em R$1.597,87.

Para Roberto Leão é importante que a Ação seja julgada agora. “Temos muitos estados em greve por culpa, principalmente, da má remuneração dos educadores. Temos a convicção de que não é justo protelar mais este julgamento e que o STF irá honrar a Casa votando não apenas a favor dos professores, mas de toda a nação que depende de cidadãos bem educados para levar o país rumo ao progresso”, concluiu.

Entenda o caso

Em outubro de 2008, logo após a promulgação da lei do piso, os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ação questionando a legalidade do piso nacional dos professores. Em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.

Apesar da suspensão dos dois dispositivos, o STF determinou o pagamento do piso; entretanto, alguns municípios não o fazem, alegando que o julgamento não foi concluído. “Os nossos gestores públicos precisam entender que a melhoria do ensino está diretamente relacionada à valorização do trabalhador em educação”, argumentou Fátima.

Em janeiro deste ano o novo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), pediu a exclusão do seu estado da Ação. O pedido foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, alegando que o relatório já havia sido entregue. Na ocasião do ingresso da ação, o Rio Grande do Sul era governador pela tucana Ieda Crucis.

Tempo para planejar

Segundo os governadores que entraram com a ADI, os estados não estão preparados para suportar a despesa de pagar um valor mínimo para os professores. Argumento que foi arduamente contestado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, no texto que criou o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2006, já havia a previsão para a instituição de um piso nacional para os professores.

Os governadores também contestam o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores para desempenho de atividades em sala de aula. Eles alegam que com o aumento das horas que cada professor terá que cumprir para o planejamento das aulas e a consequente diminuição das horas dentro de sala de aula, os estados vão ser obrigados a contratar mais profissionais.

Para a CNTE, o tempo destinado para o planejamento das aulas é importante para elevar a qualidade do ensino. “Um professor sem tempo para planejar o que irá passar para o aluno, acaba fazendo um mau trabalho. Esta jornada extraclasse não é para descansar. Continua sendo mais uma etapa do trabalho”, explicou Leão.

De Brasília