Auxílio-reclusão

O que está escrito a partir de quando terminar este parágrafo você encontrá no endereço (http://www.previdenciasocial.gov.br/ conteudoDinamico.php?id=22) digite-o na barra de URL ou siplesmente clic no linck que é uma repetição do título. Se preferir você pode se dirigir a um sitio de busca, digitar a palavra previdência, clicar no primeiro endereço do ministério da previdência, quando o portal se abrir você encontrará no lado direito um campo azul, localize auxílios e qual será a terceira palavra escrita? RECLUSÃO. AÍ VOCÊ CLICA E SE DELICIA COM OS BENEFÍCIOS DE UM PRESIDIÁRIO COMARADO COM O TRABALHADOR CIDADÃO. Leia e tire suas próprias conclusões. Comente no link de comentário deste blog e recomende-o para seus amigos e por fim que tal clicar em SEGUIR para seguir este blog. Não vou mais tomar seu tempo pois desejo que você se deleite com as informações que irá receber.

Eis a íntegra.

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;

- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;

- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL

De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003

De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004

De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005

De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006

De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007

De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008

A partir de 1º/2/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:

- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;

- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;

- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);

- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);

- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

* Como requerer o auxílio-reclusão

O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

o

Dependentes

+

Esposo (a) / Companheiro (a)

+

Filhos (as)

+

Filho equiparado (menor tutelado e enteado)

+

Pais

+

Irmãos (ãs)

o

Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)

o

Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)

o

Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)

o

Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural

o

Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

* Valor do benefício

O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.

Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.

Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.

* Perda da qualidade de segurado

* Dúvidas frequentes sobre:

o Categorias de segurados

o Dependentes

o Carência

* Legislação específica

o Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores;

o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;

o Instrução Normativa INSS/PRES nº 20 de 10/10/2007 e alterações posteriores.