Garantias do Piso Nacional do Professor para 2010

Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, os Municípios possuem recursos suficientes para garantir aumento, o aumento do Garantias do Piso Nacional do Professor para 2010.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30 de dezembro de 2009, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). conforme ainda o Ministro da Educação o reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad apresentou três razões para justificar a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o referido reajuste, que é de 7,86%, no piso dos professores. A primeira é que o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano(dito no ano passado, 2009, portanto é para este ano de 2010) aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Salientou ainda o Ministro que os Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.

A segunda razão, na opinião do Ministro da Educação, é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.

A terceira e última questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14853/04/01/2010/13:53/Ionice Lorenzoni

O grande engôdo é que com a lei do piso os Estados e Municípios sustaram os efeitos dos Planos de Cargos e Carreiras existentes (vigentes) com a promessa de enviar para suas respectivas casas legislativas um novo plano. Só que não passou de mais um truque dos governantes para não fazer valer nossos minguados direitos com as devidas anuências dos grupos sindicais (num processo de blindagem) e dos políticos da casas legislativas correspondentes.