Projeto de Lei 3.776/08: Uma ameaça à educação pública brasileira

Lendo no portal do CNTE encontramos uma postagem com o título "Valorização dos educadores corre sérios riscos de retrocesso" encontramos o posicionamento de Roberto Leão, presidente da CNTE, inclsive fazendo um apelo às afiliadas que se envolvam promovendo audiências públicas para debater o projeto. Chamo a atenção dos amigos na leitura para que percebam o detalhe da postagem não fazer menção aos articuladores (autores, co-autores e relatores) do projeto.
Veja o sitio do sindicato de sua jurisdição se tem alguma referência a esta situação. Caso não tenha ligue, passe e-mail pressionando para que ele se manifeste. No sítio do CNTE encontramos duas matérias onde a segunda é "Educação e PSPN ameaçados em 2010"

Em defesa de uma educação pública de qualidade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pediu a todos os senadores a suspensão do trâmite do Projeto de Lei 3.776/08 aprovado no último dia 16, pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. Para a CNTE, a matéria é prejudicial à valorização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica. “A valorização profissional dos educadores brasileiros corre sérios riscos de retrocesso”, afirmou Roberto Leão, presidente da CNTE.

Acrescentou que, “equivocadamente, o projeto visa a congelar o valor real do Piso – que já é baixo – e mantém sua correção somente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, a proposta é inferior à política de reajuste do salário mínimo”.

Segundo Roberto Leão, “a Câmara dos Deputados aprovou a matéria sem ouvir os representantes da categoria, por isso, esperamos contar com a sensibilidade dos senadores para que o processo de debate democrático prevaleça nessa Casa”.

Leão pediu também às afiliadas nos estados que o assunto seja pauta de audiências públicas, envolvendo todos os interessados (comunidade, poder público e trabalhadores). “É preciso que os contatos com os senadores sejam intensificados por todos os meios possíveis para que seja suspenso em definitivo o trâmite do PL 3.776/08 (numeração da Câmara dos Deputados)”.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2663&Itemid=52/CNTE, 10/01/2010/01:16