Veja portal da transparência do Governo Federal

Visitei o blog de Erasmo Andrade com nome Acarau: vivendo e sempre aprendendo li a postagem com o título "FUNDEB: PMA repassa valor abaixo do esperado e professores continuam inquietos" com endereço eletrônico "http:// erasmoandrade byacarau. blogspot.com/ 2010/01/ fundeb-pma-repassa-valor-abaixo-do.html" e fiquei bastante intrigado com o conteúdo principalmente no que se refere ao pagamento dos professores daquele município, pelo que entendi, está sendo feito somente com os complementos do FUNDEB feito pelo Governo Federal, o que sem dúvida é um absurdo. A lei do fundeb diz em seu "Art. 1o  É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das  Disposições  Constitucionais Transitórias - ADCT." Não podemos esquecer o que está prescrito em seu "Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 212 da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de:

I - pelo menos 5% (cinco por cento) do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do Fundeb, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1o do art. 3o desta Lei, de modo que os recursos previstos no art. 3o desta Lei somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino;

II - pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos demais impostos e transferências."

Tomei a liberdade de visitar o portal da transparência do Governo Federal e vi os repasses para o referido município em 2008 (no endereço eletrônico http://www.portalda transparencia.gov.br/ Portal TransparenciaDetalhe Repasse. asp?Exercicio= 2008& SelecaoUF= 1& CodUF= 0& SiglaUF= CE& NomeUF= CEAR% C1& ValorUF=& ValorTodosMun= &CodMun= 1303 & NomeMun= ACARAU& ValorMun= 46.697.548,78 & CodFuncao= 28& NomeFuncao= Encargos% 20Especiais& CodAcao= 0C33& NomeAcao= FUNDEB & ValorAcao= 9.694.649,51& CodFav= 11735860& NomeFav= PREFEITURA% 20MUNICIPAL% 20DE% 20ACARAU% 20[ACARAU% 20PREF% 20GABINETE% 20DO% 20PREFEITO] & ValorFav= 969464951& cpfCnpjNis=07547821000191) que corresponde ao montante R$ 9694649,51 e o valor do repasse de 2009 (no endereço eletrônico http:// www.portaldatransparencia.gov.br/ Portal Transparencia DetalheRepasse.asp? Exercicio= 2009& SelecaoUF= 1&CodUF= 0&SiglaUF= CE& NomeUF= CEAR%C1& ValorUF= & ValorTodosMun= & CodMun= 1303& NomeMun= ACARAU& ValorMun= 38.464.486,75& CodFuncao= 28& Nome Funcao= Encargos%20Especiais& CodAcao= 0C33& NomeAcao= FUNDEB& ValorAcao= 10.075.197,58& CodFav= 11207444& NomeFav= PREFEITURA% 20MUNICIPAL% 20DE%20ACARAU% 20 [ACARAU% 20PREF% 20GABINETE% 20DO%20PREFEITO] & ValorFav= 1007519758& cpfCnpjNis= 07547821000191) que corresponde ao montante de R$ 10075197,58 onde não está incluído o valor referente ao último repasse o qual deveria ser creditado em 01/12/2009 onde concluímos que mesmo sem esta parcela o valor é superior ao do ano anterior. Estes valores foram depositados, segundo o mesmo portal na conta do gabinete da prefeitura conforme o CNPJ que está registrado e clicando nele encontraremos os valores dos repasses mês a mês.

PS.: Não há necessidade de digitar os endereços enormes e complicados é suficiente clicar no ano 2008 e/ou 2009 anteriormente escritos que estão lincados para levá-lo ao endereço do portal correspondente.

Repassemos para nossos amigos pois este engodo pode está acontecendo em vários municípios.